CND em Patrocínio, mais um Engodo Municipal.

CND em Patrocínio, mais um Engodo Municipal.

MOTOS E MOTOS

A emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) Municipal em Patrocínio tem sido alvo de críticas contundentes por parte de contribuintes, entidades classistas (ACIP/CDL, sindicatos do comércio), contadores, Procon, Ministério Público e imprensa. A denúncia é de que, apesar da Lei prever a gratuidade do serviço,(emissão )o processo se arrasta por diversas administrações, configurando o que muitos chamam de "chacota administrativa". Coniventes,  as entidades de classes, com seus jurídicos apáticos que  não buscam os direitos de seus sócios e clientes.

A ineficiência da gestão municipal, que desembolsa milhões (foto) em contratos com prestadores de serviço de informática (sistema de gestão), é apontada como a raiz do problema. O sistema operacional, que deveria ser a solução, é descrito como arcaico, inoperante e sem comunicação entre os setores e autarquias da prefeitura. Relatos de falhas graves, inclusive com oficialização para reparação em ofícios, são ignorados pelo fornecedor, que "se faz de desentendido".

A Cobrança Indevida e o Silêncio das Entidades

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Em meio a esse cenário, a emissão da CND, que por lei deveria ser uma simples declaração gratuita da situação do contribuinte perante o fisco municipal, se transformou em uma cobrança indevida. Essa prática, segundo o denunciante, abre margem para que os valores sejam restituídos em dobro na justiça. No entanto, a "novela" da CND em Patrocínio se arrasta há anos, com promessas de solução feitas em campanhas políticas, inclusive com registro em cartório, que nunca saem do papel.

Patrocínio na Era da IA: A CND Ainda é Manual

Enquanto cidades vizinhas do Alto Paranaíba e Triângulo, como Uberlândia, Serra do Salitre, Patos de Minas, Perdizes e Araxá, oferecem a emissão de CND online e instantânea em seus sites, Patrocínio está "em fase de teste".

Segundo funcionários de carreira, a realidade é bem diferente do que se anuncia. O processo não é online. O contribuinte faz o pedido no site, que "cai na mesa" de um funcionário para análise manual em um sistema inoperante. Ou seja, em plena era da Inteligência Artificial, a tecnologia não busca, nem analisa os bancos de dados. É a "mão" e o "olhar humano" que fazem a análise, com um prazo de 24 horas para emissão ou parecer da CND.

Essa demanda, de mais de 500 solicitações, sobrecarrega os funcionários, que se veem diante de uma "operação desumana". A prometida gestão sem papel, anunciada pelos gestores Gustavo Brasileiro e Maurício Cunha, mostra-se desconfigurada, pois o sistema de gestão do município ainda não está em operação plena. E se o contribuinte tiver pendências, a solicitação deve ser feita presencialmente no Palácio dos Leões, no protocolo para se juntar as 500 solicitadas, e com pagamento de taxa.

O simples passa por ridículo inoperante.

Um Sistema Incompleto e Custoso

O Edital de licitação, aponta uma lista extensa de sistemas que deveriam estar integrados e operacionais,  mas que, na prática, não são reconhecidos pelos funcionários públicos: sistemas de compras, licitações, almoxarifado, contabilidade pública e controle interno, folha de pagamento, holerite online, e-social, tributação, importação e exportação de dados, protocolo de documentos, controle de aplicativos e permissões de usuários, atualização de versões, controle de frotas, controle de bens patrimoniais, controle de acessos, backup/restore, aplicativos para assinatura digital, instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), portal da transparência, serviços de informação ao cidadão, saúde pública, cotação de itens, nota fiscal eletrônica de serviços (NFe-s), gestão educacional, saneamento básico, faturamento de contas de água e esgoto, gestão e controle previdenciário e consulta de documentos digitalizados, não tem efetividade, paga por algo que não se tem. E quem paga? Noisinho.

A conclusão é desanimadora: "Simples engodo. Enganação, pois o sistema é inoperante há décadas." Os contribuintes continuam pagando por serviços que não existem e por um sistema que não funciona, o que resulta em sobretaxas.

A realidade em Patrocínio, segundo a denúncia, é a de uma "colônia", e não de uma capital mundial do café,  onde os direitos dos cidadãos são desrespeitados e as promessas de modernização não se concretizam. E onde nossos representantes, vereadores usam do mesmo sistema na Casa  de Leis, ignoram o transtorno do sistema operacional e sua ineficiência, mas se comparam.

Vejam nessa matéria  fotos de fatos correlatos levantados pelo JP.

Por Alan Guimarães Machado.