REPRESA DE NOVA PONTE TEM REGULAMENTAÇÃO PARA AQUICULTURA E GERAÇÃO DE ENERGIA NO RESERVATÓRIO 

O Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MME/MPA nº 4, de 9 de junho de 2026, estabelecendo novas diretrizes para a criação de peixes e outros organismos aquáticos em reservatórios de usinas hidrelétricas. A norma foi elaborada pelos ministérios de Minas e Energia e da Pesca e Aquicultura com o objetivo de dar mais segurança jurídica ao setor e harmonizar a atividade aquícola com a geração de energia elétrica e a preservação ambiental.
Segundo o Governo, a regulamentação define regras para o uso de áreas localizadas nas margens e em Áreas de Preservação Permanente (APPs) dos reservatórios federais utilizados pela aquicultura. A medida busca reduzir conflitos entre os diversos usos da água e criar critérios mais claros para a autorização e o licenciamento de novos empreendimentos.
Atualmente, os reservatórios de hidrelétricas concentram a maior parte da produção aquícola em águas da União. Dados divulgados pelo governo indicam que cerca de 90% da produção federal ocorre nesses ambientes, tornando o setor estratégico para o abastecimento de pescado e a geração de renda em diversas regiões do País. A nova portaria determina que os projetos aquícolas observem requisitos relacionados à qualidade da água, capacidade de suporte dos reservatórios, segurança das barragens e compatibilidade com a operação das usinas hidrelétricas. 
Além disso, os empreendedores deverão atender às exigências de licenciamento ambiental e obtenção das autorizações necessárias para utilização das áreas públicas.
Representantes do setor produtivo avaliam que a medida pode estimular investimentos ao oferecer maior previsibilidade para novos projetos e ampliar a produção sustentável de pescado no País. A expectativa é que a regulamentação facilite a expansão da atividade, especialmente em regiões onde a piscicultura já está consolidada.

PRINCIPAIS PONTOS DA PORTARIA 
Regulamenta a aquicultura em reservatórios de usinas hidrelétricas;
Define critérios para utilização de APPs e áreas marginais dos reservatórios;
Busca compatibilizar a produção aquícola com a geração de energia;
Estabelece diretrizes para licenciamento e autorizações;
Reforça exigências ambientais e de segurança operacional;
Amplia a segurança jurídica para produtores e investidores.
Impacto esperado: fortalecimento da piscicultura nacional, aumento da produção de pescado e maior integração entre os setores de energia, meio ambiente e aquicultura.