‘PAUTAS-BOMBA’ PODEM TER IMPACTO DE R$ 5,87 BILHÕES EM MINAS GERAIS

Tramitam no Congresso Nacional uma série de projetos classificados como “pautas-bomba” que ameaçam os cofres públicos de estados e municípios. As medidas criam despesas bilionárias, como novos pisos salariais e regras de aposentadoria, gerando forte preocupação na equipe econômica devido à ausência de fontes de custeio. O impacto dessas propostas afeta diretamente Minas Gerais, que pode ter um aumento de despesas estimado em mais de R$ 5,87 bilhões caso os pisos dos médicos e dentistas, garis, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, farmacêuticos, equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e profissionais da educação básica sejam aprovados. Os números são de um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os novos pisos também são motivo de preocupação para os gestores municipais.
A entidade alerta para o agravamento da situação já fragilizada das gestões municipais diante do avanço de projetos que colocam em risco a sustentabilidade orçamentária dos entes locais. Na avaliação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o equilíbrio das contas públicas locais enfrenta uma ameaça crescente com o avanço das chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, esse termo classifica o conjunto de projetos de lei em tramitação que impõem a criação ou o aumento de despesas aos entes federados sem a obrigatória geração de uma fonte de receita correspondente.
Paulo Ziulkoski afirma que “as pautas desconsideram a realidade orçamentária das prefeituras e transferem o ônus financeiro de decisões federais para a gestão local, tornando urgente a discussão de alternativas que enfrentem esses impactos negativos”. O presidente da CNM explica que essas pautas abarcam uma série de carreiras, como médicos e cirurgiões-dentistas, agentes comunitários de saúde e de endemias, profissionais escolares, instituindo pisos salariais nacionais, adicionais de insalubridade ou aposentadorias especiais. “Se forem aprovadas, as pautas-bomba somadas elevarão as despesas municipais em mais de R$140 bilhões por ano, considerando as despesas recorrentes. Isso corresponde a uma alarmante cifra de 28% de aumento de todas as despesas de pessoal dos municípios”, destaca.
De acordo com a pesquisa da CNM, a criação de sete novos pisos salariais nacionais para variadas carreiras vai gerar um impacto anual de aumento das despesas de pessoal em mais de R$ 50 bilhões, o que corresponde a mais de 10% de toda a despesa de pessoal nos municípios. Paulo Ziulkoski explica que a CNM tem realizado um trabalho de articulação para mitigar esses danos focado em medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 – 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – e a tributação das bets (PL 5473/2025). Juntos, esses projetos, se aprovados, podem garantir um fôlego financeiro de R$ 49 bilhões. Ainda assim, o presidente da entidade considera que, embora fundamentais, esses recursos são claramente insuficientes para cobrir o montante de despesas que estão sendo criadas pelos parlamentares.

APESAR DE DEFENDEREM PISOS, PREFEITURAS ESTÃO APREENSIVAS
O prefeito de Rio Preto, município mineiro da Zona da Mata com 5.141 habitantes, Antônio Márcio Vieira, expõe preocupação com as contas. “O que mais nos afeta é termos que assumir cada vez mais o papel do Estado e da União, assumindo despesas junto aos órgãos estaduais e federais, o que não é de nossa competência. E ainda temos que nos preocupar com a redução de recursos, principalmente do ICMS, o que trata mais prejuízos ainda para a administração municipal”, assinala Vieira. Ele afirma que os recursos atuais já são insuficientes para manter a estrutura dos pequenos municípios.
Para o prefeito, os gestores municipais devem reordenar os repasses e lutar pela revisão do tão falado pacto federativo. “O primeiro passo é a união de todos os prefeitos através da Associação Mineira de Municípios (AMM) para que possamos ter força de decisão, levando aos órgãos competentes a nossa realidade, pois se tivéssemos o Estado e a União cumprindo com suas despesas nos municípios, já teríamos uma redução significativa de despesas”, salienta.
O prefeito de Campo Belo, município com 54 mil habitantes no Oeste de Minas, Adalberto Ribeiro Lopes, também afirma que é favorável à aprovação dos pisos por considerar que é uma valorização justa e fundamental dos profissionais, mas também demonstra preocupação com a questão dos recursos. “Os municípios já estão sobrecarregados e, através da AMM, queremos que o governo federal garante o repasse dos valores para que os gestores municipais possam pagar os pisos sem onerar ainda mais os cofres municipais”, assinala Lopes.
O gestor municipal conta que nem chegou a calcular em quanto os novos pisos iriam onerar as contas de Campo Belo porque a administração já atingiu o teto permitido por lei. “Se houver mais despesas com os novos pisos, por exemplo, teremos que contar com mais receita para não cometer improbidade administrativa. A prefeitura já está no limite permitido que é o de gastar até 51% da receita com folha de pagamento. Campo Belo tem 49% da sua receita comprometida com a folha de pagamento”, afirma Adalberto Lopes.