PREFEITURA SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Mai 13, 2025 - 13:05
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PREFEITURA SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
LAVANDERIA

   Na pauta da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio que acontece hoje (13/5), às 18 horas, haverá a apresentação do Processo de Lei nº 58/2025 que Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento Geral do Município. O Executivo Municipal solicita autorização o aval e votação dos vereadores e vereadoras no valor de R$ 6.175.253,04 (seis milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e quatro centavos) destinado para a manutenção da Secretaria de Educação (R$ 3.000.000,00) e manutenção das Secretarias de Administração e de Desenvolvimento Econômico (R$ 3.175.253,04). 

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   Na mensagem ao Projeto de Lei 017 de 22 de Abril de 2025, a Administração Municipal declarou como utilidade pública para fins de desapropriação, com finalidade de implantação de uma unidade escolar para pré-escola, a propriedade de um imóvel localizado no Bairro Ouro Preto (extinto Colégio Monteiro Lobato), conforme laudo de avaliação do imóvel em R$ 6.166.004,00. "Necessário se faz a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, para rubrica de manutenção da Secretaria de Educação, a fim de indenizar a empresa Instituto Educacional Remis, proprietária do imóvel objeto de desapropriação", reforça a relevância da matéria.

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