PATROCÍNIO REGULARIZA E CUMPRE METAS DO PNE VALORIZANDO EDUCADORES 

 PATROCÍNIO/MG – Em um passo significativo para a valorização dos profissionais da Educação, a Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, na reunião do dia 7 de outubro, os Projetos de Lei Complementar nº 22/2025 (originário do PL Complementar 017/2025) e nº 23/2025 (originário do PL Complementar 018/2025). As medidas concretizam o Programa "Valoriza Educa", anunciado pelo Executivo Municipal.
Em sua justificativa, o vereador Professor Alexandre destacou o alinhamento das propostas às exigências legais. "Estamos sim, cumprindo as metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e o Plano Municipal de Educação. Caso essas correções não acontecessem, o Município poderia ser acionado pelo Ministério Público para as devidas adequações", afirmou o parlamentar. Com a aprovação da lei, o Município promove a organização das medidas que abrangem todas as oito carreiras da educação, sem prejuízo de nível e salário.
O vereador, que já atuou e poderá assumir novamente a pasta da Educação, ressaltou que essas adequações beneficiarão 1.735 servidores que atuam na educação infantil de Patrocínio. Ele fez questão de reconhecer publicamente o trabalho da secretária de Educação, Adriana e do professor Eurípedes (Jipão) no planejamento e execução do programa.
Os projetos aprovados trazem adequações importantes quanto à carga horária e ao enquadramento funcional de determinados cargos da Secretaria Municipal de Educação. As medidas buscam assegurar justiça aos profissionais e alinhamento às métricas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), garantindo que não haverá prejuízos salariais.

Entre as principais ações anunciadas, destacam-se:

Redução da Carga Horária de Trabalho: Serventes escolares, agentes de serviços escolares, secretários e pedagogos supervisores terão a jornada reduzida de 8 para 6 horas diárias; Educadoras passarão de 8 para 5h30 diárias.

Adequação de Nível: Professores P1 e da Educação Infantil passarão do nível VIII para o IX; Secretários escolares terão o nível alterado de VIII para XI, atendendo a uma meta do Plano Nacional de Educação (PNE); Educadoras passarão do nível VI para o VIII, com a incorporação da gratificação.

Redução da Carga Horária dos Professores P2: De 18 para 16 aulas semanais. 

 Nivelamento dos Regentes de Aula: Professores P1 e P2 passam a ser enquadrados como Professores de Educação Básica, unificando a nomenclatura.

Licenças Remuneradas para Capacitação: Serão concedidos afastamentos para cursos de Mestrado (por 2 anos) e Doutorado (por 4 anos), atendendo às metas do PNE e do Plano Municipal de Educação.

Regulamentação da Promoção na Carreira: Uma medida aguardada há décadas pelos servidores da rede, que agora terão regras claras para progressão.

Reestruturação da Educação Especial: Garante que nenhum estudante ficará sem profissional de apoio; Criação de 300 novas vagas de AAE – Agente de Apoio Escolar.

Gratificação Especial: Pagamento de R$ 1.000,00 (Rateio do Fundeb) no dia 15 de outubro para todos os trabalhadores da educação, incluindo professores, educadores, serventes, secretários, pedagogos supervisores, agentes de serviços, motoristas, monitores, auxiliares de serviços e nutricionistas.

As propostas anunciadas vêm ao encontro de um antigo desejo do setor educacional, promovendo mudanças essenciais que valorizam o trabalho dos profissionais. A iniciativa, conforme sublinhado pelos envolvidos, não se trata de invenção ou criatividade própria do Executivo e do Legislativo municipal de Patrocínio, mas sim de uma ação em consonância com o Plano Nacional de Educação, visando valorizar os profissionais da rede municipal.
O lançamento oficial do Programa "Valoriza Educa" aconteceu um dia antes da aprovação em plenário, na segunda-feira (06), no Rotary Brumado. O evento reuniu centenas de servidores da rede municipal, que tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes esse amplo conjunto de ações voltadas à valorização da categoria. 

 *Alan Guimarães Machado, Jornalista, Especial para o JP