PATROCÍNIO PERDE 166 CASAS DO 'MINHA CASA MINHA VIDA' APÓS IMBRÓGLIO JUDICIAL

O prefeito Gustavo Brasileiro não assinou contratos com a Caixa Econômica Federal, inviabilizando o projeto no Bairro Cruzeiro da Serra

MOTOS E MOTOS

Da Redação da Rede Hoje

O site Mais 1 Online (M1OL) publicou no final da tarde desta terça-feira (18), que a cidade de Patrocínio perdeu a construção de 166 casas do programa ‘Minha Casa Minha Vida’. O projeto, iniciado pelo então prefeito Deiró Marra no final do ano passado, foi cancelado devido a um imbróglio judicial envolvendo a prefeitura e um movimento popular de moradores do bairro Cruzeiro da Serra e adjacências, onde as residências seriam erguidas.
Segundo apurou o M1OL, o ex-prefeito Gustavo Brasileiro teria se recusado a assinar os contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) na tarde desta terça, encerrando definitivamente as chances de o projeto ser executado ainda este ano. A negativa ocorre em meio a uma disputa judicial que envolve a municipalidade e os moradores da região, que se opõem à construção das casas no local.
O impasse é agravado pelo fato de que não há possibilidade de transferir a obra para outro terreno. O loteamento do bairro Cruzeiro da Serra já havia sido vistoriado e aprovado pela CEF, atendendo a todos os requisitos técnicos do programa. Com a recusa em assinar os contratos, a única alternativa é aguardar uma nova janela de oportunidade, que só deve surgir em 2026.
A Administração de Gustavo Brasileiro, provavelmente, virá a público explicar o problema entre moradores que aguardavam as novas moradias e também entre setores da administração municipal, que viam no projeto uma chance de reduzir o déficit habitacional na cidade. O movimento popular contrário à obra alega impactos ambientais e sociais, mas não há consenso sobre os reais motivos da oposição.
O M1OL abre espaço para que os envolvidos no imbróglio possam se manifestar e fornecer mais detalhes sobre o caso. Enquanto isso, a população de Patrocínio terá de esperar pelo menos mais dois anos para ver retomadas as esperanças de acesso a moradias populares por meio do ‘Minha Casa Minha Vida’. 

VEREADORES PRONUNCIAM 

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  O vereador Ricardo Balila afirmou ao repórter Jânio Luiz, da Módulo FM, que a documentação estava pronta para assinatura e que o financiamento já havia sido aprovado, mas o contrato não foi firmado pela atual administração com o agente financeiro. Ele criticou a mudança de planos e ressaltou que o atraso prejudica famílias que aguardam uma moradia.
Já o vereador Markin Remis destacou que é necessário esclarecer a situação e que, caso a perda das casas se confirme, será um prejuízo para a cidade. "Tem que ser esclarecido esse assunto, se realmente foram perdidos esses apartamentos". Ele questionou se a justificativa da falta de infraestrutura no local é suficiente para a decisão.
O prefeito, em entrevista recente à Módulo FM, defendeu a mudança do projeto para outra área da cidade, argumentando que o local inicialmente escolhido não tem infraestrutura adequada. Ele também destacou que a Prefeitura busca ampliar o número de moradias e que a área da Casemg poderia receber não apenas estas habitações populares, mas também uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e uma creche.

  DÉFICIT HABITACIONAL
O déficit habitacional em Minas Gerais tem crescido de forma alarmante, com um aumento de 30% entre 2016 e 2022, três vezes mais que a média nacional, o que colocou o Estado na segunda posição entre os mais afetados pelo problema. De acordo com a Fundação João Pinheiro, Minas já enfrenta um déficit de 556 mil moradias.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA
Criado em 2009, o programa “Minha Casa, Minha Vida” foi estruturado para atender diferentes faixas de renda, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia. A Faixa 1 contempla famílias com renda bruta de até R$ 2.640, enquanto as Faixas 2 e 3 atendem rendas maiores, chegando a R$ 8 mil. Para participar, os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal e realizar uma simulação de financiamento, que ajuda a determinar o valor disponível para investimento na casa própria. O primeiro passo é verificar os imóveis disponíveis e as condições de financiamento. É necessário apresentar documentos que comprovem a renda familiar e a situação cadastral, fundamentais para a análise de crédito.
Após a aprovação, o contrato é formalizado, permitindo que o beneficiário tenha acesso ao imóvel. O acompanhamento do processo pode ser feito diretamente nas agências da Caixa ou pelos canais de atendimento do banco.