NESSA CIDADE BRASILEIRA É PERMITIDA A CAÇA DE UM ANIMAL EUROPEU QUE FOI CLASSIFICADO COMO PRAGA

 **Por Pedro Silvini

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em caráter definitivo, o Projeto de Lei 1.858/23, que autoriza o controle populacional, manejo sustentável e caça do javali-europeu em todo o estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) e classifica oficialmente o animal como “praga” em Minas Gerais.
O javali-europeu (Sus scrofa), nativo da Europa, Ásia e Norte da África, foi introduzido no Brasil nos anos 1960 para consumo de carne no Sul do país. Desde então, a espécie se espalhou rapidamente devido à agressividade, adaptação fácil e ausência de predadores naturais, gerando impactos ambientais e prejuízos significativos para agricultores, especialmente os pequenos produtores. A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) lista o javali-europeu entre as 100 piores espécies exóticas invasoras do planeta.

COMO FUNCIONARÁ A CAÇA E O CONTROLE DO JAVALI EM MINAS
O texto, aprovado na forma de um substitutivo, estabelece regras detalhadas para o controle da espécie:
Propriedades privadas: dependem de autorização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Áreas públicas e unidades de conservação: exigem permissão do órgão ambiental estadual.
Criação da RECJ/MG: a Rede Estadual de Controle de Javali organizará e registrará as ações.
Cadastro de Controladores (CECFI): controladores deverão se registrar formalmente.
Caça esportiva autorizada: desde que siga parâmetros legais estabelecidos pelo estado.
Comércio de carne permitido: apenas de fêmeas abatidas e com autorização sanitária.
Dispensa de autorização prévia: produtores rurais poderão fazer controle em suas terras sem pedido prévio, desde que registrem as ações digitalmente. A lei mineira também complementa a norma nacional que já permite o manejo da espécie sob autorização do Ibama - órgão que atualmente revisa suas diretrizes sobre o tema.

DEBATE JURÍDICO E REAÇÃO DE ENTIDADES
A aprovação do projeto dividiu os deputados mineiros. Parlamentares defensores da causa animal votaram contra a proposta, reforçando críticas de entidades que já questionam a caça do javali no Supremo Tribunal Federal, onde o tema voltou à pauta. Especialistas afirmam que o avanço do javali representa riscos ao meio ambiente, à saúde pública, à agricultura e à pecuária, reforçando a necessidade de controle. Já organizações de proteção animal argumentam que o método de manejo deve respeitar princípios de bem-estar e evitar crueldade. 

 **Jornalista em formação pela Universidade de Taubaté (UNITAU), colunista de conteúdo social e opinativo. Apaixonado por cinema, música, literatura e cultura regional.