CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DE PATROCÍNIO RECEBERÁ CONTRIBUIÇÃO DO PODER EXECUTIVO

 Nesta terça-feira, 01/7, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, de autoria do prefeito municipal, será apreciado para votação, o Projeto de Lei nº 92/2025, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Central de Penas Alternativas de Patrocínio-MG / Cepalp, objetivando contribuição corrente para a manutenção e conservação das atividades desta entidade. O valor anual a ser repassado será de R$ 61.038,00 dividido em parcelas de R$ 5.085,50. Alternativamente, prevê-se a possibilidade de concessão dos valor de R$ 23.670,80 anuais, acrescido da cessão de um servidor público municipal para atuação como agente administrativo junto à entidade. Ressalta-se que apenas uma forma de auxílio será selecionada pela Municipalidade.                     

MOTOS E MOTOS

 CEPALP 

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ptc atençao socio

 A Central de Penas Alternativas de Patrocínio-MG, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, tem como finalidade precípua a recuperação, ressocialização e promoção de indivíduos condenados e adolescentes em conflito com a lei. Presta relevante auxílio às autoridades judiciárias na execução, gestão e fiscalização de penas alternativas, não privativas de liberdade, como no acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto. A Cepalp promove ações educativas, como palestras, seminários e cursos, organiza atividades de prestação de serviços à comunidade, por meio do programa social denominado "Mutirão da Justiça". Este programa mobiliza grupos de cumpridores de pena e recuperandos, especialmente nos finais de semana, com atuação voltada a campanhas e projetos nas áreas de segurança, meio ambiente, saúde, trânsito, urbanismo, educação, habitação popular. A Cepalp funciona regularmente desde julho de 2010.