UBERLÂNDIA DESBUROCRATIZA ABERTURA DE EMPRESAS E DISPENSA ALVARÁ PARA 700 ATIVIDADES COM A NOVA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

Município também inaugurou Sala Mineira do Empreendedor e anunciou adesão à plataforma digital que permite poder público contratar direto com MEIs, sem burocracia

Por Arcênio Corrêa, g1 Triângulo e TV Integração - Uberlândia

A Prefeitura de Uberlândia lançou oficialmente, na segunda-feira (9), a nova Política Municipal de Liberdade Econômica, que amplia de 300 para 700 atividades econômicas que agora podem funcionar sem a necessidade de licenças e alvarás prévios. A medida atende à legislação federal e representa um avanço na desburocratização do ambiente de negócios. A partir dela, Uberlândia passa a integrar o programa Minas Livre para Crescer, do Governo de Minas Gerais, contando com apoio técnico para simplificar processos e a classificação de risco das atividades econômicas.
Segundo o Município, só em 2024, mais de 3 mil empresas foram abertas em Uberlândia em categorias que, até então, precisavam de alvará para operar. Com a nova legislação, esses empreendimentos ficam dispensados de renovar ou solicitar novas autorizações para continuar funcionando e, além disso, o processo de abertura de empresas será mais ágil. "Hoje, para você ter ideia, nós abrimos uma empresa em três horas. Nós vamos reduzir o tempo de abertura de empresas, nós vamos aumentar de 300 para 700 tipos de CNAEs, tipos de segmentos da economia e vamos facilitar a vida das pessoas. Ela vai abrir automaticamente a sua empresa", comentou o prefeito Paulo Sérgio. Além disso, novos negócios enquadrados nessas categorias já poderão iniciar suas atividades imediatamente, sem necessidade de licença.

MENOS PAPEL, MAIS LIBERDADE PARA EMPREENDER
A nova legislação, baseada na Lei Federal de Liberdade Econômica, foi sancionada pelo prefeito de Uberlândia no último mês de abril. Ela estabelece que atividades classificadas como baixo risco (nível I) estão dispensadas de: Alvará de funcionamento, Licenciamento ambiental, Licenciamento sanitário, Alvará de Vistoria do Corpo de Вombeiros (AVCB). Com isso, micro e pequenas empresas podem iniciar as operações de forma imediata na cidade, sem a necessidade de autorizações prévias do poder público.

QUEM SE BENEFICIA COM A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA?
O secretário municipal de Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Fabiano Alves, reforçou que os micro e pequenos empreendedores serão os principais beneficiados com desburocratização. "É menos custo para todo mundo. Se a gente tem um ambiente mais rápido e menos burocrático, é interessante para o poder público, porque agiliza o processo e desonera as pessoas, os fiscais que ficam no dia a dia do operacional a ser feito e, principalmente, o empresário que ele precisa dedicar à gestão do negócio, às vendas, enfim, colocar o negócio em prática", disse Alves.
A lista de atividades de baixo risco mais que dobrou e agora inclui setores como: Concessionárias e revendas de veículos, Empresas de RH e seleção, Lojas de celulares e utilitários, Escritórios de apoio administrativo, Consultorias financeiras, Lavanderias, Serviços ambulantes de alimentação, Minimercados, mercearias e armazéns, Lojas de variedades (exceto departamentos ou magazines), Lojas de peças automotivas, Comércio de material elétrico, Padarias e confeitarias, Comércio varejista de doces, balas, bombons e similares, Atacadistas de hortifrúti, Torrefação e moagem de café, Fabricação de produtos de panificação industrial, Impressão de livros, revistas e jornais, Impressão publicitária (exceto serigrafia em brindes e bonés), Encadernação, plastificação e acabamentos gráficos, Fabricação de cosméticos e produtos de perfumaria, Empresas de tecnologia da informação e desenvolvimento de software, Bibliotecas, Operadoras de telefonia celular em shoppings. A relação completa das 700 atividades pode ser consultada no Diário Oficial do Município.

SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
Durante a solenidade, também foi inaugurada a Sala Mineira do Empreendedor. O espaço foi criado para apoiar micro e pequenos empresários, além de quem deseja abrir o próprio negócio. A sala está localizada no Centro Administrativo Municipal, no 3º piso do Bloco I, e funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. O objetivo da iniciativa é facilitar a abertura, formalização e gestão de empresas na cidade, além de orientar empreendedores sobre procedimentos municipais. O espaço físico vai atender Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e futuros empreendedores. A Sala Mineira do Empreendedor conta com a cooperação do Município, da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae Minas. Veja os serviços oferecidos: Abertura e formalização de MEI, Alteração e atualização cadastral, Encerramento de atividades (baixa de CNPJ), Emissão de boletos do DAS e declaração anual (DASN), Orientações sobre nota fiscal e certidões negativas.

 CONTRATA+BRASIL
Outra iniciativa anunciada pelo prefeito foi a adesão ao Contrata+Brasil. A plataforma digital do Governo Federal visa aproximar microempreendedores individuais (MEIs) do setor público, oferecendo uma alternativa simplificada aos processos tradicionais de licitação. Por meio do sistema integrado à conta Gov.br, os órgãos públicos podem cadastrar demandas por serviços e receber propostas diretamente dos MEIs cadastrados.
Em Uberlândia, a adesão ao programa é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em parceria com a Diretoria de Compras. A proposta é ampliar as oportunidades para pequenos fornecedores, permitindo que eles ofereçam seus serviços diretamente ao governo municipal.