PROJETO QUE GARANTE BONIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM SERÁ APRECIADO NA CÂMARA MUNICIPAL

Na 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 10/6, o Processo de Lei nº 74/2025 será apresentado e apreciado que institui a Gratificação Específica de Emergência em Saúde Pública, em caráter de gratificação transitória de natureza indenizatória, destinada aos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de Técnico em Enfermagem e de Enfermeiros. Será concedida nas seguintes unidades da área municipal de saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínica Municipal, Pronto Socorro Municipal e demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde. O valor será de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais por servidor, sem descontos previdenciários e sem incidência de Imposto de Renda. A proposta tem como objetivo reconhecer, de forma prática, o trabalho essencial desses servidores que atuam diariamente na linha de frente do atendimento à população.