ISENÇÃO DE ICMS PARA CATADORES DE RECICLÁVEIS JÁ É REALIDADE EM MINAS GERAIS

  Em todo o território mineiro, há registro de quase 8 mil trabalhadores que atuam como catadores de sucatas, e a expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) é que este benefício fiscal mude a realidade de quem vive da reciclagem.
O Decreto nº 48.879, de 9/8/2024, regulamentou as operações de saída interna com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovida por cooperativas e associações de catadores e normatizou a isenção, o que significa que já está valendo em todo o estado.
Antes, tais operações poderiam ser alcançadas pelo pagamento do tributo em uma etapa posterior (diferimento) ou tributadas com a alíquota de 18%, impondo dificuldades às cooperativas ao venderem para os atacadistas compradores de seus produtos, optantes pelo Simples Nacional.
Além disso, ficam isentas do ICMS as entradas de sucatas nos estabelecimentos das cooperativas e associações em operações promovidas por seus cooperados ou associados. Localizada em Belo Horizonte, a Associação dos Catadores de Papéis, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare) foi a primeira instituição do segmento no estado de Minas Gerais.
Hoje, é responsável pela coleta, triagem, prensagem e comercialização de 503 toneladas de materiais recicláveis. Além de realizar a inclusão de 240 pessoas que vivem em situação de rua na capital mineira.
Maria das Graças Marçal, de 74 anos, conhecida como Dona Geralda, é a fundadora da Asmare e conta que este é um ganho significativo nos 34 anos de existência da associação.
O diretor financeiro da Asmare, Getúlio Andrade da Silva, de 44 anos, comemora a decisão. “A isenção do imposto na emissão de nota fiscal vai beneficiar todas as cooperativas. Isso é histórico e a gente fica mais animado porque vemos que não estamos mais invisíveis, há pessoas que estão olhando para o bem da reciclagem”, diz.
Para ele, quanto mais políticas públicas houver para ajudar a agregar valores, melhor vai ser o investimento na própria associação. “Com essa isenção, conseguiremos dar reparos de máquinas e arcar com os custos, porque aqui dentro temos que matar um leão por dia pra funcionar”, conta Getúlio, que desde os 12 anos trabalha recolhendo material nas ruas.
A isenção só vale para as operações internas, realizadas dentro do estado. As operações interestaduais, vendas realizadas para a indústria situada fora de Minas Gerais, continuarão sendo tributadas, variando de 7% a 12%, a depender do destino.
Este benefício fiscal foi proposto pela SEF/MG e aprovado, sob forma de convênio, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), momento em que outros Estados também solicitaram autorização e foram atendidos para adoção de igual tratamento tributário para suas cooperativas e associações.

CENÁRIO EM MINAS
Segundo o Atlas Brasileiro da Reciclagem, publicado pela Associação Nacional dos Catadoes (Ancat), nove em cada dez quilos de embalagens recicladas chegam à indústria de reciclagem por meio do trabalho dos catadores.
De acordo com a Ancat, Minas Gerais conta hoje com 243 cooperativas e associações que realizam a coleta de materiais como plástico, metal, papel e papelão e vidro. No Estado, há 7.731 cooperados desenvolvendo o trabalho nas ruas. Há organizações de pequeno e grande porte que atuam tanto em municípios do interior quanto na capital.