DEPOIS DE CAMPOS DO JORDÃO, APARECIDA/SP QUER TAXAR TURISTAS

Objetivo é custear limpeza urbana, coleta de resíduos, manutenção de vias e preservação ambiental

Por Pedro Gabriel / turismo.ig.com.br

A Prefeitura de Aparecida (SP) encaminhou à Câmara Municipal um projeto  que cria a Taxa de Turismo Sustentável. A cobrança será aplicada a veículos que ingressarem na cidade com finalidade turística ou religiosa. O objetivo é custear limpeza urbana, coleta de resíduos, manutenção de vias e preservação ambiental diante do alto fluxo de visitantes. O tema ganhou grande repercussão nos últimos meses após a adoção da mesma medida em Campos do Jordão (SP) . Em Aparecida (SP) , o anúncio foi formalizado em documento oficial da prefeitura e encaminhado ao Legislativo local. O projeto também prevê a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que ficará responsável por administrar os valores arrecadados.

COMO FUNCIONA A TAXA
De acordo com o texto, o pagamento será calculado em Unidades Fiscais do Município (UFM), que atualmente está fechado em R$ 5,89. O valor varia conforme o tipo de veículo. Carros de passeio pagarão 1,7 UFMs (R$ 10,01) por dia, enquanto ônibus de turismo terão tarifa de 11,9 UFMs (R$ 70,10). Motocicletas, vans, kombis e micro-ônibus entram na lista, com valores proporcionais aos impactos ambiental e urbano. O cálculo considera tanto a quantidade de resíduos sólidos quanto o desgaste das vias provocado pela circulação intensa. A cobrança será feita por meio de sistema eletrônico, com reconhecimento automático de placas (OCR). O motorista poderá pagar antecipadamente ou até 72 horas após a saída da cidade. Em caso de atraso, será aplicada multa. O pagamento poderá ser feito on-line, por aplicativo oficial ou em pontos credenciados. A autorização ficará registrada em código digital válido pelo período escolhido.

QUEM TERÁ ISENÇÃO
O projeto prevê isenção para veículos registrados em Aparecida e em cidades vizinhas como Guaratinguetá (SP), Lorena (SP) e Cachoeira Paulista (SP). A lista segue a classificação do IBGE da Região Geográfica Imediata de Guaratinguetá-Aparecida. Ambulâncias, viaturas policiais, carros de bombeiros e veículos oficiais também não pagarão a taxa. A proposta inclui ainda veículos a serviço de eventos de interesse público, desde que reconhecidos pela administração municipal. Moradores que não possuem veículos registrados na região poderão solicitar cadastro junto à prefeitura para garantir a gratuidade anual. O benefício exige a apresentação de comprovante de residência e precisa ser renovado a cada ano.
Outro ponto do projeto prevê que visitantes frequentes também poderão solicitar isenção, desde que comprovem residência fixa nos municípios contemplados. 

FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
A fiscalização será feita por agentes municipais e pelo cruzamento de dados eletrônicos. O sistema de reconhecimento óptico de placas vai registrar entrada e saída dos veículos. Estacionamentos privados, organizadores de eventos e áreas de desembarque deverão colaborar com a fiscalização. A legislação prevê penalidade apenas em caso de fraude ou recusa reiterada de cooperação. O não pagamento da taxa poderá resultar em multa de até 25 UFMs (R$ 147,25), além da obrigação de quitar o valor principal. Em caso de reincidência, a penalidade será dobrada. Caso o contribuinte não regularize a situação no prazo de 15 dias, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa. Isso abre caminho para protesto extrajudicial e até execução fiscal. A prefeitura explica que o simples ingresso de veículos já gera impacto no espaço urbano, justificando a cobrança. A taxa, segundo o projeto, busca garantir equilíbrio financeiro entre turistas e moradores.

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS). A receita será aplicada em serviços de limpeza urbana, manutenção de praças e mobiliário público, além de campanhas de educação ambiental. Projetos de turismo religioso e cultural receberão recursos. O fundo poderá receber transferências da União e do Estado, além de doações e convênios. A prefeitura pretende modernizar a gestão e ampliar a digitalização dos serviços. Outro ponto previsto é a aplicação mínima de 5% da arrecadação anual em serviços extras durante datas de maior movimento. Isso inclui feriados prolongados, grandes eventos e celebrações religiosas. A administração argumenta que esse reforço é fundamental para lidar com o grande número de visitantes que chegam em períodos específicos. O objetivo é reduzir impactos e manter a cidade organizada.