CLEITINHO QUER CPMI PARA INVESTIGAR EMENDAS PARLAMENTARES

O senador Cleitinho (Republicanos) defendeu nesta terça-feira (17/12), em discurso no plenário da Senado, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares. “Em vez de ficar fazendo CPI das Bets, de manipulação de bets, vamos fazer uma CPI de nós mesmos, uma CPMI das emendas”, disse o parlamentar.
O senador defendeu uma investigação motivado por uma megaoperação da Polícia Federal que descobriu uma quadrilha formada por empresários e servidores públicos que atuavam em todo país. Eles usavam emendas parlamentares para fraudar licitações e superfaturar obras públicas. A CPI das Bets citada pelo senador apura fraude e manipulação de resultados por plataformas online de jogos de azar.
O senador também criticou as chamadas "emendas pix", quando o recurso é enviado diretamente pelos deputados e senadores para a conta das prefeituras, sem destinação específica, podendo ser gasto pelo município da maneira que achar melhor. Cleitinho defendeu maior transparência na destinação e execução de verbas indicadas pelos parlamentares para suas bases.
EM 2024 CADA DEPUTADO FEDERAL TERÁ R$ 37 MILHÕES DE EMENDAS E OS SENADORES R$ 69 MILHÕES: TODAS AS EMENDAS SÃO IMPOSITIVAS
Após a entrega da proposta orçamentária pelo Executivo, em 31 de agosto, as duas consultorias técnicas do Congresso Nacional [a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados] elaboram um informativo conjunto. O objetivo do documento é resumir o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023), que veio com mais de 3,5 mil páginas, para facilitar o trabalho dos parlamentares e de suas assessorias.
Portanto, o informativo ainda não possui um caráter analítico. Mas ajuda a visualizar o cenário proposto, as prioridades e as dificuldades para a execução do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. Uma delas é o elevado valor de receitas condicionadas, no montante de R$ 168,5 bilhões, que dependem de aprovação do Congresso. A área econômica do governo resolveu apostar, segundo especialistas da área de Orçamento, em um jogo de alto risco com o Legislativo, porque o PLOA 2024 veio com a meta de déficit zero. Ou seja, essas receitas condicionadas precisarão ser aprovadas para evitar a necessidade de contenção das despesas, incluindo as emendas parlamentares. Seguem alguns dos principais números do projeto do Orçamento da União para o próximo ano.
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