CÂMARA DE PATROCÍNIO APROVA AJUSTES SALARIAIS E MELHORIAS NA EDUCAÇÃO

Os parlamentares da Casa de Leis de Patrocínio se reuniram de forma extraordinária nesta quarta-feira, dezoito de dezembro, para análise de 10 (dez) importantes projetos, sendo 02 (dois) de autoria da Mesa Diretora, 03 (três) de denominações de autoria do vereador Leandro Caixeta e 05 (cinco) de autoria do Prefeito Municipal. Dos projetos apresentados, todos foram apresentado em regime de urgência, e nove deles receberam a votação unanime de 13 votos favoráveis.  
Proposta que visa ajustes pontuais e necessários no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos no quadro setorial da educação do Município de Patrocínio foi aprovada. O Processo de Lei Complementar nº 027/2025 (PLC 021/2025), aprovado com a unanimidade de 12 votos favoráveis, assegurou maior coerência entre formação técnico-pedagógica exigida para o exercício do cargo. Além disso, a redução da jornada semanal de 40 para 30 horas, que não implica diminuição remuneratória, preserva o princípio da irredutibilidade de vencimentos. Desta maneira, a elevação do nível de enquadramento do cargo de Pedagogo de IX para XII traz proporcionalidade e hierarquia funcional em relação à complexidade exigida. 
Correlato ao projeto anterior, está o Processo de Lei Complementar nº 027/2025 (PLC 021/2025) que adequa o quantitativo de cargos do quadro setorial da educação trazendo adequações de cunho operacional diante da ampliação do número de unidades escolares, da Criação de novos Centros de Educação Infantil, o aumento de matrículas e demandas. 

OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS
•Processo de Lei nº 217/2025 (PL 076/2025) que traz a revisão geral anual e aumento na remuneração dos servidores públicos;
* Processo de Lei nº 218/2025 (PL 077/2025) concedeu ajuste na cesta básica ao funcionalismo público;
* Processo de Lei nº 219/2025 (PL 078/2025) institui o plano municipal pela primeira infância de Patrocínio;
* Processo de Lei nº 220/2025 concede revisão geral anual e aumento à remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio.

DENOMINAÇÕES
* Processo de Lei nº 214/2025 denomina de “Lara JuniaNascimento Reis” a quadra de Beach Tennis localizada entre a Avenida José Amando de Queiroz, Rua Cesário Alvim e Rua Independência.
* Processo de Lei nº 215/2025 denomina de “Marco Túlio Silva Caixeta” a quadra de tênis no logradouro público que se especifica.
* Processo de Lei nº 216/2025 denomina de “Kelber de Castro Cabral” a quadra de basquete localizada no logradouro público que se especifica. 

Acompanhe a 5ª Reunião nos canais de comunicação da Câmara:
►Youtube: 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO - 17-12-2025 - YouTube

PRÓXIMA REUNIÃO
A 6ª Reunião Extraordinária da Câmara está marcada para o dia 22 de dezembro de 2025, no Plenário da Casa Legislativa. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara e pelo canal da instituição no "YouTube".

Diretoria de Gestão da Câmara Municipal de Patrocínio