PROJETO DE LEI PROPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM PATROCÍNIO

A Prefeitura de Patrocínio encaminhou à Câmara Municipal, , o Projeto de Lei nº 021/2025, que trata da criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). O órgão terá funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras no que diz respeito às políticas públicas voltadas aos jovens do Município.
Segundo o Censo de 2022 do IBGE, Patrocínio possui aproximadamente 20.190 moradores com idades entre 15 e 29 anos - grupo classificado como juventude pela Lei Federal nº 12.852/2013, conhecida como Estatuto da Juventude. A criação do CMJ responde à necessidade de oferecer a esses cidadãos um espaço formal de participação nas decisões que impactam diretamente suas vidas.
O Conselho será composto por jovens de 18 a 29 anos, divididos em três representações: do poder público municipal, dos estudantes e da sociedade civil organizada. Seu papel será o de acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas específicas para essa faixa etária, levando em conta as realidades locais. A iniciativa visa garantir que as demandas e propostas dos jovens sejam levadas em consideração na gestão pública municipal.
O projeto de lei também prevê a criação do Fundo Municipal de Integração da Juventude (FINJUV), com a finalidade de financiar as ações do Conselho. O fundo permitirá que projetos, atividades e eventos voltados à juventude tenham recursos próprios para sua execução.
A proposta foi construída a partir de estudos e debates realizados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com organizações e entidades ligadas à juventude. O Projeto de Lei nº 57/2025 será apresentado na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal que acontecerá nesta terça-feira, 13/5.

MOTOS E MOTOS