PROFESSOR TACÃO USA GRANDE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL E CRITICA PLANO DIRETOR

Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 23 de fevereiro, usando do espaço publico do Grande Expediente, o cidadão Sebastião Eustáquio de Oliveira – Engenheiro Civil,  Diretor e Professor do Colégio Prisma explanou sobre assunto de interesse da população, principalmente sobre alterações no Plano Diretor Municipal.
Em tom crítico, leu seu pronunciamento: "Dirijo-me a esta Casa de Leis com o máximo respeito e com um profundo senso de responsabilidade para tratar de um assunto de vital importância para o presente e, sobretudo, para o futuro de nossa amada cidade. O tema que trago hoje é o nosso Plano Diretor Municipal. 
Inicialmente, reconheço os esforços que foram empregados na elaboração do Plano Diretor vigente. 
No entanto, a realidade do crescimento urbano e socioeconômico de nosso Município tem demonstrado, de forma inequívoca, que o atual Plano Diretor se encontra inadequado em diversos pontos cruciais. Suas regras e diretrizes, embora bem intencionadas, estão hoje interferindo negativamente no desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade. 
Embora seja um instrumento fundamental para ordenar o desenvolvimento, o texto atual tornou-se um mecanismo de engessamento. Em vez de guiar o crescimento, ele hoje o impede. Estamos vendo investimentos fugirem para cidades vizinhas e o empreendedorismo local ser barrado por normas ultrapassadas que não condizem mais com a nossa realidade. 

Um Plano Diretor não pode ser imutável; ele precisa ser um organismo vivo. O nosso está inadequado e clama por uma revisão urgente. Essa inadequação tem gerado entraves ao investimento, dificuldades no planejamento de infraestrutura e, em última análise, tem freado o crescimento que tanto almejamos, comprometendo oportunidades para nossos cidadãos. Não podemos aceitar que o progresso de Patrocínio, seja travado. Precisamos de um Plano que traga segurança jurídica, atraia novos negócios e melhore a qualidade de vida do nosso povo. 
Diante deste cenário, peço o apoio desta Casa e do Poder Executivo para que iniciemos, com a máxima celeridade, o processo de atualização desta Lei. Ou revisamos o Plano Diretor agora, ou continuaremos assistindo ao nosso Município ser ultrapassado pelo ritmo do progresso. 
Essa revisão deve ser realizada de forma transparente, técnica e participativa, ouvindo a sociedade civil organizada, especialistas em planejamento urbano e todos os setores produtivos, garantindo que o novo Plano se torne, de fato, um instrumento de desenvolvimento e prosperidade, e não um obstáculo. 
Conto com o elevado espírito público e o compromisso com o futuro da cidade de cada um dos membros desta Casa para dar andamento a esta solicitação. Muito obrigado"!

 UMA PERGUNTA PARA REFLEXÃO

Para finalizar o Professor Tacão deixou um a pergunta no ar: Por que passou mais de uma dezena de secretários de Urbanismo e nunca atinou de fazer um revisão e deixá-lo aplicável?
Na mesma reunião também foi aprovado o Processo de Lei Complementar nº 034-2026 (PLC - 004-2026) – Institui o alvará de construção simplificado no âmbito do Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); Outra crítica no ar: ficou identificado que, na reunião, ocorreu a aprovação de uma alteração na Lei Orgânica do Município, inserindo a possibilidade de criação da Guarda Municipal. Isso, porém, não significa que a Guarda Municipal tenha sido efetivamente criada.
Da mesma forma, podem ser feitas alterações no Regimento Interno. Ficou evidente o engessamento do Grande Expediente: o professor inscrito, Professor Tacão estava disponível e poderia sanar as dúvidas dos vereadores sobre o assunto relevante. Entretanto, os vereadores foram impedidos de se manifestar e questionar.
A justificativa foi de que, no momento do Grande Expediente, não são permitidas manifestações, debates ou questionamentos sobre o tema em pauta - uma postura arcaica, que contraria o princípio do Legislativo, que é o de debater, conhecer e fiscalizar, propondo leis, emendas e indicações que visem à qualidade de vida na cidade. Na oportunidade em que um cidadão se dispõe a contribuir com melhorias, seria importante permitir uma análise produtiva e prática, ampliando o cabedal de informações para que os edis - responsáveis por possíveis mudanças e pelo progresso de Patrocínio - possam agir de forma mais embasada.                                                                                                                                                                  *Alan Guimarães Machado, especial para o JP