O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE TENTOU, NA JUSTIÇA, CALAR O JORNAL DE PATROCÍNIO
Justiça Arquiva Ação e Valida Liberdade de Imprensa em Caso de Supressão de Árvores na Casemg.
Secretário Municipal de Meio Ambiente moveu processo contra o Jornal de Patrocínio, que expôs inconsistências em parecer técnico e danos ambientais na antiga Casemg.
A Justiça arquivou a ação movida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente de Patrocínio, Sr. Fábio Torezan, contra o Jornal de Patrocínio.
O processo alegava injúria, difamação e calúnia em virtude de uma reporta-gem publicada sob o título "Secretário de Meio Ambiente assina parecer técnico para devastar árvores na Casemg".
Em decisão proferida em 5 de novembro deste ano, a juíza Dra. Bianca Maria Spinassi concluiu que a publicação jornalística teve ca-ráter informativo e tratou de tema de interesse público, referente à supressão de árvores nativas isoladas na área da antiga Casemg.
A magistrada destacou que não houve violação à honra ou à imagem do autor, ressaltando que a liberdade de imprensa deve ser preservada, especialmente em ma-térias relacionadas a agentes públicos e ao exercício de suas funções.
Parecer Técnico Questionado e Dano Ambiental Revelado
A reportagem em questão abordou a autorização inicial de corte de 10 árvores, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A polêmica residiu no fato de que o documento, assinado pelo secretário – que possui formação em Administração – não teria sido acompanhado de um parecer técnico emitido por profissional habilitado na área ambiental (biólogos e Técnicos Ambientais), o que, segundo apurações, caracterizaria exercício irregular de atribuição técnica.
O desdobramento desse equívoco ambiental foi ainda mais alarmante. Um Boletim de Ocorrência da Polícia Militar Ambiental, registrado após vistoria no local, identificou a derrubada de 72 árvores, algumas delas contendo ninhos de aves, um número muito superior ao autorizado inicialmente.
Posteriormente, em um processo de licenciamento corretivo, a própria Administração Municipal reconheceu a necessidade de regularização junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), solicitando a legalização da supressão de impressionantes 414 árvores, conforme laudo elaborado pelo engenheiro florestal Pedro Rodrigues.
Inconsistências e Despreparo Expostos
O caso, desde o início, revelou divergências significativas no número efetivo de árvores suprimidas – de 10 para 414 – evidenciando falhas graves no controle e na aplicação da legislação ambiental.
O episódio comprovou e expôs um grande dis-pa-rate e despreparo, tanto da autoridade que assinou a autorização inicial quanto da Secretaria de Obras, que, sem precisão ou critério técnico, derrubou 414 árvores das 10 originalmente permitidas.
O licencia-mento ambiental visa preservar o habitat natural e mitigar impactos. Contudo, os con-selheiros do Co-dema, inicial-men-te induzidos, auto-rizaram o corte de 10 árvores, o que resultou na erradicação de centenas de espécies arbóreas.
Vale ressaltar que, anteriormente, o mesmo Codema já havia indeferido o pedido de supressão daquelas árvores, por não haver definição de empreendimento no local, preservando assim a fauna e flora da área.
Até o momento, não há notícia oficial sobre qual será o empreendimento construído no local. Não existe projeto protocolado na Secretaria de Urbanismo que detalhe as possíveis edificações ou áreas institucionais, embora haja uma projeção política de um futuro setor habitacional.
Compromisso com a Informação
O autor da reportagem, Alan Guimarães, possui formação acadêmica, anos de experiência jornalística e profundo conhecimento sobre a história local e a atuação do Codema em Patrocínio. Como ativista ambiental, ele apenas relatou e alertou os leitores sobre as ações que considerou incorretas, promovidas pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Obras, e pelo Codema.
O Jornal de Patrocínio, com 52 anos de circulação, reforça seu compromisso inabalável com a transparência, a responsabilidade social e o direito da população à informação, fundamentos essenciais do jornalismo e da gestão pública democrática.
A instituição continuará cumprindo sua missão de informar e seguirá firme em seu propósito de narrar os fatos, sejam eles de alegria ou de tristeza.
É com tristeza que se observa a supressão de 414 árvores sem análise detalhada, além da compensação ambiental irregular em uma área já licenciada.
O jornal conclui que, infelizmente, "vivemos na terra dos dispartes".
Veja video: https://youtu.be/H6WuNh7w4WI
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