Credenciamento local é a melhor opção para atender aos trailers da Praça Santa Luzia..
A Praça Santa Luzia é um ponto de encontro e gastronomia da cidade, agora com novo visual com a construção de quiosques modernos. Para garantir que os empreendedores locais, que por anos dedicaram-se a atender a comunidade, tenham a oportunidade de continuar atuando neste espaço, a administração municipal estuda um modelo de licitação que privilegia as empresas locais.
Poderá ser na modalidade credenciamento local, os pequenos negócios terão mais chances de participar do processo e contribuir para o desenvolvimento econômico da região. O credenciamento dos fornecedores locais agiliza os processos licitatórios, reduz a burocracia e garante maior transparência.
A administração municipal, em seu plano de governo, propôs o fomento da economia local. Haja visto que, em seu DNA, tem como seu vice-prefeito, Maurício Cunha, empresário, desportista e ex-presidente da ACIP/CDL e que levou diretores da ACIP/CDL e Sidcomércio para compor o secretariado.
E nesta segunda-feira, dia 13/01, aconteceu reunião no Sestran, com os empreendedores de alimentos da Praça Santa Luzia (Trailers/Lanches) que estão ansiosos para tomar posse dos recém quiosques instalados na Praça Santa Luzia.
Licitação;
Mediante a Lei, a concessão deve ser por licitação, e a Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas novidades, dentre elas, a possibilidade de estabelecer critérios de participação mais específicos para empresas locais e regionais.
A Licitação Local é restrita às empresas com sede ou estabelecimento no município, de modo a estimular a economia local, gerando empregos e renda para a comunidade, promovendo o desenvolvimento econômico local.
A lei permite a combinação de diferentes critérios de participação, e o modo a ser utilizado poderá ser por Credenciamento, que permite à Administração Pública formar um cadastro de fornecedores idôneos e aptos a participarem das contratações.
O credenciamento promove:
*Agilidade: Permite à administração pública realizar futuras contratações de forma mais rápida, já que os fornecedores já estarão cadastrados e qualificados.
* Planejamento: Facilita o planejamento das contratações, uma vez que a administração pública já possui um cadastro de fornecedores pré-qualificados.
* Transparência: Aumenta a transparência do processo licitatório, uma vez que todos os interessados têm acesso ao cadastro de fornecedores.
* Competitividade: Garante maior competitividade nas futuras licitações, uma vez que um maior número de empresas estará apto a participar.
Em síntese, o modo credenciamento é uma ferramenta importante para a modernização das licitações públicas, trazendo benefícios tanto para a administração pública quanto para as empresas.
Critérios a serem observados nas licitações locais:
* Sede: A empresa deve ter sua sede ou filial na região.
* Estabelecimento: A empresa deve possuir um estabelecimento físico na região.
* Mão de obra: A empresa deve priorizar a contratação de mão de obra local.
* Insumos: A empresa deve utilizar insumos produzidos na região, quando possível.
* Divulgação ampla:
* Canais locais: Utilize jornais, rádios, televisão e plataformas digitais locais para divulgar os editais.
* Associações de classe: Entre em contato com associações de classe locais para informar sobre as oportunidades de negócio.
* Simplificação dos processos:
* Documentação simplificada: Reduza a burocracia e exija apenas a documentação essencial.
* Prazos adequados: Estabeleça prazos realistas para a apresentação das propostas.
* Atendimento personalizado: Ofereça atendimento personalizado às empresas locais para tirar dúvidas.
* Prioridade em caso de empate: favoreçam as empresas locais, como a geração de empregos ou a utilização de insumos locais.
* Parcerias com instituições locais:
* Sindicatos: Trabalhe em parceria com sindicatos para identificar empresas locais qualificadas.
* Associações comerciais: Colabore com associações comerciais para promover as licitações.
* Universidades: Estabeleça parcerias com universidades para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento local.
Benefícios da promoção de licitações com empresas locais:
* Desenvolvimento econômico local: Geração de empregos, renda e fortalecimento das cadeias produtivas.
* Sustentabilidade: Redução do impacto ambiental, pois os produtos e serviços são produzidos localmente.
* Transparência: Aumenta a transparência dos processos licitatórios.
* Eficiência: Agiliza os processos licitatórios e reduz custos.
Desafios e considerações:
* Competitividade: É preciso garantir que a priorização das empresas locais não prejudique a competitividade.
* Capacidade das empresas locais: É importante verificar se as empresas locais possuem a capacidade técnica e financeira para atender às demandas da administração pública.
* Legislação: É fundamental observar a legislação vigente para garantir a legalidade dos processos licitatórios.
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