CNC COMEMORA APROVAÇÃO DO PL DOS SAFRISTAS E DESTACA AVANÇO PARA SETOR

O Conselho Nacional do Café (CNC) recebeu com grande satisfação a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, que assegura ao trabalhador rural contratado por safra o direito de manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de trabalho. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Para o CNC, a aprovação representa uma conquista de grande relevância social, trabalhista e produtiva, pois corrige uma distorção que, por muitos anos, dificultou a formalização da mão de obra no campo. Em atividades essencialmente sazonais, como a cafeicultura, milhares de trabalhadores são contratados durante a colheita e, muitas vezes, tinham receio de assinar a carteira por medo de perder benefícios sociais indispensáveis à renda familiar após o fim da safra.
A medida contribui diretamente para a inclusão produtiva, para a valorização do trabalhador(a) rural, para a segurança jurídica dos produtores e para o fortalecimento das cadeias agropecuárias brasileiras. No caso da cafeicultura, setor intensivo em mão de obra durante o período de colheita, o avanço é ainda mais significativo, pois favorece a formalização, reduz a informalidade e fortalece a agenda do trabalho decente no campo.
O CNC reconhece e parabeniza a atuação do deputado Zé Vitor, autor da proposta, pela sensibilidade em apresentar uma solução concreta para um dos principais gargalos enfrentados por trabalhadores e produtores rurais. “Sua iniciativa demonstra compromisso com a realidade do campo, especialmente com aqueles que dependem do trabalho temporário de safra para complementar a renda sem abrir mão da proteção social”, destacou Silas Brasileiro, presidente da entidade.
O Conselho também destaca o trabalho do deputado Odair Cunha, relator anterior da matéria, que teve papel fundamental na construção de uma redação equilibrada, capaz de conciliar proteção social, formalização trabalhista e viabilidade produtiva. Na avaliação do CNC, a contribuição de Odair Cunha foi decisiva para dar consistência ao texto aprovado na Câmara.
Da mesma forma, o CNC enaltece a atuação do deputado Evair Vieira de Melo, relator da etapa final na Câmara, que conduziu o parecer com responsabilidade e firmeza, garantindo a eficácia imediata da proposta e reconhecendo a importância essencial do trabalhador safrista para a segurança alimentar, para o abastecimento interno e para a competitividade do agro brasileiro.
Segundo o presidente do CNC, Silas Brasileiro, a aprovação do PL 715/2023 representa um marco para o setor produtivo e para os trabalhadores do campo. “Esta é uma vitória do safrista, do produtor rural, em especial do cafeicultor, e da formalização no campo. Desde o início da tramitação, o CNC acompanhou de perto essa pauta por entender que ela é fundamental para a cafeicultura brasileira. O trabalhador não pode ser penalizado por aceitar um contrato formal durante a safra. Isso indica que ele não pode se negar a assinar a sua carteira. Parabenizamos o deputado Zé Vitor, autor da proposta, e os deputados Odair Cunha e Evair Vieira de Melo pela condução responsável e pelo compromisso com uma solução equilibrada para o Brasil rural”, destacou Silas Brasileiro.
O CNC reforça que a aprovação do projeto está alinhada aos esforços institucionais da entidade em defesa de uma cafeicultura sustentável, socialmente responsável e comprometida com as boas práticas trabalhistas. A entidade espera, agora, a sanção presidencial, para que a medida possa produzir efeitos concretos e imediatos nas próximas contratações de safra.

Assessoria de Comunicação CNC / Alexandre Costa