PROJETO ESTRATÉGICO DE R$ 1,7 BILHÃO PARA GESTÃO DE RESÍDUOS AVANÇA NO ALTO PARANAÍBA 

Um projeto de alcance regional para o manejo de resíduos sólidos urbanos reúne nove municípios do Alto Paranaíba em uma concessão com prazo previsto de 30 anos e valor estimado superior a R$1,7 bilhão. A iniciativa, conduzida pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR), está entre os projetos de infraestrutura e gestão pública de maior relevância atualmente em desenvolvimento na região.
Em uma nova etapa relacionada ao projeto, o CISPAR contratou a Hemmer Advocacia para atuar na defesa no processo judicial que envolve o procedimento da concessão. A atuação será conduzida pela área de Direito Público e Infraestrutura do escritório, com acompanhamento de Antônio Carlos Andrada, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e advogado com experiência em Direito Público, Administração Pública e controle externo. 
Para Diogo Hemmer, sócio fundador da Hemmer Advocacia, a contratação representa uma responsabilidade proporcional à dimensão institucional e regional do projeto. “Assumir a defesa jurídica do CISPAR em uma questão dessa magnitude representa uma grande responsabilidade para o nosso escritório. Estamos falando de um projeto estruturante, de longo prazo, que envolve diversos municípios e possui impactos diretos sobre a prestação de um serviço público essencial. A atuação da Hemmer será pautada pela profundidade técnica, pela segurança jurídica e pela compreensão de que decisões tomadas neste processo possuem importância para toda a região do Alto Paranaíba”, afirma Diogo Hemmer.
O processo ganhou destaque após decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas que, em sede de mandado de segurança, determinou liminarmente a suspensão do procedimento relacionado à concessão. A decisão possui caráter provisório e acautelatório, sem julgamento definitivo acerca da legalidade do procedimento, cabendo agora ao CISPAR apresentar a defesa e os esclarecimentos técnicos e jurídicos pertinentes.
Segundo Antônio Carlos Andrada, a natureza do projeto exige que sua análise ultrapasse a dimensão exclusivamente processual. “É uma responsabilidade muito grande participar da defesa de um projeto dessa envergadura. Trata-se de uma iniciativa de altíssima relevância para o Alto Paranaíba, envolvendo planejamento público, infraestrutura, sustentabilidade, prestação de serviço essencial e compromissos de longo prazo. Nossa missão será contribuir com uma atuação jurídica tecnicamente qualificada, permitindo que todos os aspectos do projeto e as decisões adotadas pelo CISPAR sejam adequadamente apresentados e examinados pelas instâncias competentes”, afirma Andrada.
Ex-presidente do TCE-MG, Antônio Carlos Andrada acumula experiência em diferentes dimensões da Administração Pública e do Direito Público. Sua participação no caso integra a estratégia da Hemmer Advocacia de reunir experiência jurídica, conhecimento institucional e atuação especializada em matérias envolvendo concessões, licitações, contratos administrativos e órgãos de controle.
A participação do escritório também demonstra a importância crescente da advocacia especializada em projetos públicos complexos. “Projetos dessa natureza exigem uma advocacia que compreenda simultaneamente os aspectos jurídicos, institucionais, regulatórios e econômicos envolvidos. A Hemmer recebe essa missão com absoluta seriedade e com a consciência de que, acima dos interesses processuais envolvidos, existe um projeto público de grande importância para os municípios e para a população da região”, conclui Diogo. 

Larissa Rodrigues / Jornalista | Cientista Política