CREA-MG E POLÍCIA FEDEDAL FIRMAM PARCERIA PARA COMBATER FRAUDES EM LICITAÇÕES E DIPLOMAS FALSOS
O Crea-MG e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais assinaram nesta quinta-feira (3/9), um Termo de Cooperação Técnica voltado ao combate a fraudes em documentos públicos. O acordo estabelece um fluxo direto de informações entre as instituições para agilizar o encaminhamento e a apuração de possíveis falsificações de atestados utilizados em licitações e de diplomas apresentados para obtenção de registro profissional. O documento foi assinado pelo presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio, e pelo superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo.
Até agosto de 2026, o Crea-MG registrou 72 processos relacionados a falsificações de atestados e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) utilizados para comprovar experiência e subsidiar a emissão de Certidões de Acervo Técnico (CATs). O número já supera os registros de 2024 (56) e 2025 (63). Em relação aos diplomas, foram 42 processos em 2024, 60 em 2025 e 32 até agosto deste ano.
COMBATE A DOCUMENTOS FALSOS
A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre possíveis fraudes identificadas pelo Crea-MG durante a fiscalização e os procedimentos de registro profissional. Os casos que apresentarem indícios de ilícitos poderão ser encaminhados à Polícia Federal para análise e investigação, dentro de suas atribuições legais.
Um dos focos são os atestados e ARTs utilizados em processos de contratação e licitações públicas. A falsificação desses documentos pode comprometer a isonomia dos certames e favorecer empresas ou profissionais sem a experiência técnica apresentada. Iane Chaves / Assessoria de Imprensa do Crea-MG
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